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Direito Penal

DCI – 1. Fontes do Direito Civil e LINDB

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Aula de 05/03/2024

1. Fontes do Direito Civil

a. Fontes Materiais:

b. Fontes Formais:

1. Fontes do Direito Civil

1.1. Classificação das Fontes do Direito Civil

  • Critério Formal:

a. Fontes Escritas:

b. Fontes Não Escritas:

2. LINDB – Lei de Introdução ao Direito Civil

Origem: Surge com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 como LICC: Lei de Introdução ao Código Civil. Em 2010, com a lei 12.376 foi alterado para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

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