Princípios Fundamentais do Direito Penal

Aula de 28/03/2024

Abaixa apresentamos a lista dos princípios fundamentais do Direito Penal:

• Princípio da Dignidade Humana
• Princípio da Reserva Legal ou Legalidade
• Princípio da Humanidade
• Princípio da Culpabilidade
• Princípio da Intranscendência
• Princípio da Individualização da Pena
• Princípio da Proporcionalidade
• Princípio da Igualdade
• Princípio do “in dubio pro reo“
• Princípio do “ne bis in idem“
• Princípio da Insignificância (ou da Bagatela)
• Princípio do Estado de Inocência (ou Presunção de Não Culpa)